Sindicato questiona o fato de profissionais serem obrigados a pagar anuidades ao Conselho Regional de Odontologia (CRO-DF), mas não poderem votar nas eleições da entidade.
Na matéria intitulada “Sem voz, mas com boleto”, por Kleber Karpov, publicada no Política Distrital, é detalhada a mobilização judicial do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Distrito Federal (SINTTASB-DF). A entidade entrou na justiça para garantir um direito fundamental à sua categoria: o de votar nas eleições do Conselho Regional de Odontologia do DF (CRO-DF), órgão ao qual são filiados e para o qual contribuem financeiramente.
O cerne da questão, segundo a matéria, é a flagrante desigualdade vivida pelos mais de “239 mil TSBs e ASBs em todo o Brasil”. Esses profissionais são obrigados a pagar anuidades e a seguir rigorosamente as normativas impostas pelo sistema de conselhos, mas são excluídos do processo democrático de escolha dos seus representantes. A ação movida pelo SINTTASB-DF sustenta que essa exclusão fere diretamente “os princípios constitucionais da isonomia e da democracia participativa”, criando uma classe de profissionais que possuem deveres, mas não plenos direitos dentro de seu próprio conselho.
Conforme apurado pela matéria, o CRO-DF, em sua defesa, alega não ter autonomia para mudar o cenário. O conselho afirma que “não tem legitimidade para alterar as regras eleitorais”, argumentando que tal competência é exclusiva do Conselho Federal de Odontologia (CFO). A entidade se ampara na “Lei nº 4.324, de 1964”, que regulamenta a profissão, para justificar a restrição do voto aos cirurgiões-dentistas.
No entanto, o texto aponta uma importante comparação que fragiliza essa defesa: a situação dos profissionais da enfermagem. A matéria lembra que, no sistema CONFEA/CORENs, técnicos e auxiliares já conquistaram o direito de voto desde 2022, com base em uma legislação de 1973. Este exemplo é usado para demonstrar que a participação plena de todas as categorias é uma realidade possível e já praticada em outros conselhos da área da saúde no Brasil.
Ao final, o texto de Kleber Karpov deixa claro que a jornada dos TSBs e ASBs por reconhecimento é longa. A solução, aponta a reportagem, passa por um caminho duplo: a “sensibilização do CFO” para uma mudança interna e, principalmente, a “articulação política no Congresso Nacional” para que a legislação seja modernizada, garantindo, enfim, voz e voto a quem hoje só participa com o boleto.
Matéria completa:
https://www.politicadistrital.com.br/sem-voz-mas-com-boleto-tecnicos-e-auxiliares-de-saude-bucal-acionam-justica-por-direito-de-voto/
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SINTTASB/DF